Após novo Código Civil, saldos de FGTS devem ser corrigidos pela Selic

Projeto da OAB SP vai ensinar Ética, Prerrogativas e Exame de Ordem a Estudantes de Direito

Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006.

Fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz e dá outras providências.

Juiz decreta deserto o leilão da Varig e analisa nova alternativa para a empresa

MP tem legitimidade para pedir realização de exame médico em favor de um único paciente

Intervalo intrajornada de rurícola tem norma própria

STJ nega habeas-corpus a policial que encomendou a morte de vítimas por ele extorquidas

Paternidade socioafetiva pressupõe vínculo registral

Brasil assina acordo de TV digital com Japão

Banco condenado em R$ 14 mil porque cobrava dívida de um centavo

Direção de penitenciária impede entrada de juíza e de promotor em SP

Exame de Ordem 128 aprova apenas 11,42% dos candidatos

Laboratório deve reparar por erro em resultado de teste

Sindicato pede que licitação de serviços bancários em São Paulo seja anulada

Negado recurso contra indicação de desembargador de Alagoas

União estável paralela ao casamento não é reconhecida

Tributário. Incidência de ICMS na habilitação de telefone móvel celular. Impossibilidade.

Indulto coletivo independe de pronúncia do Conselho Penitenciário

Globo se livra de condenação cível decorrente de crítica feita por Arnaldo Jabor contra a magistratura

OAB: comissão avaliará proposta de impeachment de Lula